O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios ainda não chegou ao Senado, mas a oposição já se mobiliza contra e senadores independentes demonstram resistência à proposta.
Congressistas ouvidos pelo Poder360 sob condição de reserva avaliam que o projeto terá, na Casa Alta, dificuldades semelhantes às que está enfrentando na Câmara ou maiores.
O governo planeja pagar o Auxílio Brasil –programa que substituirá o Bolsa Família– de R$ 400 com recursos liberados pela PEC dos Precatórios já em novembro.
Se o programa não estiver rodando em dezembro, não poderá mais ser criado –é vedado o início de benefícios sociais em ano eleitoral.
A PEC limita a R$ 39,9 bilhões a despesa do governo com dívidas originadas de decisões judiciais no ano que vem, em vez dos R$ 89 bilhões que seriam segundo as regras vigentes.
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