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quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Estadão Lira pressiona PSB e PDT para votar a favor de PEC dos precatórios; PT fecha posição contrária


Com a resistência do PT em votar a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pressiona os deputados do PSB e do PDT a mudar de posição e dar apoio à aposta do governo para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família.

Segundo apurou a reportagem, o MDB segue firme na posição contrária à PEC. Já o PSDB segue dividido. A bancada do PT, segunda maior da Câmara dos Deputados, fechou questão nesta quarta-feira, 3, contra o texto. A decisão foi tomada em reunião entre os integrantes do partido.

Para abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, governo e Congresso acertaram uma mudança no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e a criação de um limite para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que não podem mais ser questionadas pela União.

O limite dos precatórios resultaria no adiamento de uma série de repasses, incluindo cerca de R$ 16 bilhões para Estados que têm a receber valores do Fundef, antigo fundo de educação básica. Para a oposição, o não pagamento dessas dívidas, sobretudo do Fundef, representaria um "calote" e, no caso dos valores do fundo, prejudicaria professores do magistério.

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