O presidente da República, Jair Bolsonaro alertou que governadores e prefeitos terão de arcar com os encargos trabalhistas dos brasileiros que vierem a ser atingidos pelo fechamento dos seus estabelecimentos.
Segundo Bolsonaro, existe um artigo nas lei trabalhista que define como responsabilidade do chefe do respectivo Executivo o pagamento de encargos trabalhistas para ressarcir empregados prejudicados pelo fechamento dos estabelecimentos. Neste caso, o custo caberia a Estados e municípios, já que a determinação partiu deles, e não do governo federal.
“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição de quem ia faturar mais”, disse o presidente nesta sexa-feira (27/3), na saída do Palácio da Alvorada.
(República de Curitiba)
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