Documento inclui ministros do STJ e foi enviado ao ministro Edson Fachin, do STF, para avaliar a homologação.
O ex-governador Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a homologação do contrato, que será analisado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.
O ex-governador recorreu à PF após ter acordo rejeitado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele. Aras endossou o veto no STF.
“Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade”, disse o procurador Eduardo El Hage.
Preso há três anos, o ex-governador adotou nova postura no início do ano ao confessar os crimes que lhe são atribuídos. O objetivo inicial era reduzir as penas, que já somam quase 268 anos —decorrentes das 12 condenações nas 31 ações penais vinculadas à Lava Jato a que responde. Mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.
Num de seus primeiros interrogatórios como réu confesso, ele afirmou ao juiz federal Marcelo Bretas que foi “achacado” por deputados federais e senadores, além de feito “tratos” com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.
Foi naquele ano que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como “farra dos guardanapos”, em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.
“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU”, afirmou o emedebista em abril, que não mencionou o caso da “farra” no interrogatório.
O emedebista afirmou também que teve “que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas”. Ele não especificou a qual presidente se referia.
Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão —”e até ameaça”— do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.
Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.
Os dois não disputaram diretamente pela mesma vaga, já que Belizze entraria como magistrado e Oliveira, no quinto constitucional reservado a advogados. Contudo, segundo a Folha apurou, a nomeação do sócio de Adriana inviabilizaria o atual ministro, já que havia apenas uma vaga disponível sob influência de Cabral.
“Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, disse Cabral na ocasião.
No lugar de Oliveira, foi nomeado o ministro Sebastião Reis Júnior em junho de 2011. Belizze ascendeu ao tribunal em agosto do mesmo ano.
Aos poucos, o ex-governador deixou de lado os longos depoimentos, focando apenas no objeto das ações penais. Deixava sempre claro, contudo, a intenção de colaborar “em outras condições”.
Uma das estratégias foi depor no curso de inquéritos após a deflagração das operações, a fim de sinalizar a intenção de colaborar com a Justiça e ver as penas reduzidas.
Preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, Cabral é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. A Procuradoria encontrou cerca de US$ 100 milhões depositados em contas no exterior em nome de dois doleiros que se tornaram colaboradores.
Após negar por dois anos a titularidade desse dinheiro, ele assumiu que era dono dos recursos.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato fluminense, contudo, sempre viram com desconfiança as confissões de Cabral. Eles suspeitavam que o ex-governador ainda ocultava bens em nome de terceiros e tentava proteger a mulher.
A primeira suspeita se confirmou nos interrogatórios. Enquanto em seu primeiro depoimento como réu confesso ele afirmou que não tinha mais bens escondidos, tempos depois afirmou a Bretas que era dono de dois imóveis na zona sul carioca em nome de um empresário. (Folhapress)
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