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| Foto Thiago Gadelha. |
A partir desta quinta-feira (26), a Justiça do Ceará deixa de tratar crimes e conflitos ambientais como demandas secundárias de varas comuns. Com a instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), processos sobre desmatamento, poluição e licenciamentos irregulares – que antes tramitavam de forma dispersa – passam a ser concentrados em uma estrutura única e especializada.
A nova unidade, cuja aprovação ocorreu em outubro de 2025, é fruto de um estudo de reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o qual identificou que a fragmentação dessas ações em diversas comarcas prejudicava a celeridade das decisões.
A cerimônia de instalação da Vema ocorre nesta quinta-feira (26), às 9h30, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Para o órgão, a unidade reforça a atenção às questões ambientais e fortalece a atuação do Poder Judiciário na proteção dos recursos naturais.
A Vema assume a responsabilidade por todo o território estadual, buscando responder aos desafios da área de Direito Ambiental. Ela poderá analisar, entre outros assuntos:
Dano Ambiental e Dano Moral Coletivo Ambiental
Mudanças Climáticas
Licenciamento e Multa Ambiental
Inspeção Fitossanitária
Flora e Fauna
Transgênicos, Agrotóxicos e Produtos Controlados/Perigosos.
Reserva Legal, Unidade de Conservação e Área de Preservação Permanente
Recursos Hídricos, Saneamento e Mineração.
Zoneamento Ecológico-Econômico e Zona Costeira.
Patrimônio Cultural
O acervo inicial da unidade já é robusto, reunindo cerca de 2.229 processos, de matérias simples a temas de alta complexidade. Desse total, segundo o TJCE, 873 casos (cerca de 40%) já foram catalogados por temas específicos, abrangendo questões para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação.
Desde setembro de 2024, uma recomendação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) orienta que os tribunais brasileiros e as promotorias de Justiça priorizem inquéritos e ações judiciais voltados à punição de infrações ambientais.
Para a juíza titular da Vema, Solange Menezes Holanda, a missão carrega um peso que vai além do jurídico. Em entrevista ao Diário do Nordeste, a magistrada ressaltou que encara a nova função como uma barreira contra o retrocesso ambiental.
“O Tribunal assumiu um compromisso com a nossa autopreservação, um compromisso civilizatório. O meio ambiente é um direito humano fundamental”, afirma.
Com informações do Diário do Nordeste.
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