Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um Código de Conduta para a Corte. A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, em Brasília. Segundo Fachin, a iniciativa é um compromisso de sua gestão e busca fortalecer a integridade e a transparência no âmbito do tribunal.

Durante o discurso, Fachin afirmou que pretende construir consenso entre os ministros para a aprovação do texto e destacou que eventuais dúvidas sobre conflitos de interesse devem ser tratadas com total transparência. O presidente do STF ressaltou ainda que os magistrados “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento exige responsabilidade institucional e fidelidade à Constituição.

A proposta do Código de Conduta prevê, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em eventos e palestras, além de estabelecer uma quarentena de um ano para que ministros aposentados possam atuar em consultorias ou emitir pareceres. O texto também propõe a proibição permanente de advogar junto ao Supremo após a saída da Corte.

A discussão sobre o código ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master, que trouxeram à tona questionamentos públicos sobre a atuação e a conduta de ministros do STF. Fachin afirmou que o debate interno é necessário para reforçar a confiança da sociedade no Judiciário e garantir a legitimidade da Suprema Corte no Estado Democrático de Direito.