Benefício de R$ 500 para órfãos do coronavírus no Ceará ainda não foi pago; governador promete liberação

Foto José Cruz/ Agência Brasil

Instituído por lei estadual em novembro de 2024 e regulamentado por decreto em março deste ano, o programa Ceará Acolhe traça uma série de ações para proteger crianças e adolescentes que ficaram órfãos por causa da Covid-19. 

No entanto, até o momento, o auxílio financeiro projetado na legislação ainda não foi posto em prática. 

Pelo dispositivo, o Governo ficou autorizado a conceder um benefício financeiro de prestação continuada por intermédio da Secretaria da Proteção Social (SPS), com periodicidade mensal, a beneficiários de até 18 anos de idade, domiciliados no Ceará e que atendam a determinados critérios.

Podem ser contemplados crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral (perda de ambos os pais, biológicos ou por adoção) ou de orfandade em família monoparental (formada por apenas um dos pais, sem outro cônjuge).

Para a gestão, o auxílio é uma forma de amparo e tem por finalidade “contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o acesso à alimentação, à educação e ao lazer”.

O decreto Nº 36.466/2025 estabeleceu que o valor do auxílio será de R$ 500. Após a implementação, ele “poderá ser atualizado anualmente”, a depender do limite orçamentário e financeiro do Estado.

Nesta quarta-feira (9), o governador Elmano de Freitas deu detalhes sobre o andamento dessa política pública, durante o programa Bom Dia Nordeste, da Verdinha FM 92.5.

Segundo o gestor, até o momento, a SPS está fazendo análise dos cadastros realizados para recebimento do benefício.

Elmano explica que o Governo está realizando um estudo de todos os programas sociais em vigor porque, “infelizmente”, não há no Brasil o compartilhamento de dados entre todas as iniciativas, como Bolsa Família, Vale-Gás, Mais Infância e Pé-de-Meia.

“Estamos avaliando esse quadro e vamos resolver o problema do pagamento das crianças que perderam seus pais na Covid. Na próxima semana, devemos já soltar a lista e começar a fazer pagamentos”, comprometeu-se.

Embora tenha coordenação da SPS, a busca ativa do programa deve ser realizada pelos municípios, “nas áreas mais vulneráveis”, sobre “casos de orfandade não mapeados pelos sistemas de saúde e de assistência social”.

Com informações do Diário do Nordeste.