Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.
O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
O que diz a lei aprovada na Câmara
– Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
– Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula.
– Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, para promover acessibilidade de alunos com deficiência, para garantia de direitos fundamentais.
– Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
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