Dezenas de cidades do Ceará não atualizaram, até o último dia 30 de janeiro, dados correspondentes ao 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e poderão sofrer sanções no repasse de recursos da União. Os gestores dos Municípios têm até o final este mês, após notificação, para encaminhar as informações.
Os gestores que não o fizeram terão, a partir do dia 2 de março, suspensão no repasse de verbas federais. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que até a arde dessa terça-feira, , apenas 1.044 das 5.688 prefeituras de todo o País haviam realizado o procedimento.
Das 184 prefeituras do Ceará, mais de 130 deixaram de encaminhar os dados que permitem aos municípios manter adimplência e receber, sem embaraços, recursos da União. Além do bloqueio de recursos, segundo a CNM, o descumprimento da determinação para apresentação de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.
Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte e ganharam mais 30 dias, após essa data, para o cumprimento da exigência.
Ao longo desse prazo, de acordo com a CNM, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito, a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.
(*) Com informações da CNM
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