O governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu a demanda do setor produtivo do estado e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearense em meio à crise do coronavírus. A maior parte das medidas são referente às obrigações tributárias com o Governo do Estado. A informação foi confirmada pelo governador em transmissão pelo Facebook nesta segunda-feira (30).
As medidas anunciadas por Camilo Santana são:
* prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias;
* suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias;
* extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses;
* prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações;
* prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;
* suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais;
e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.
O Estado ainda dispensou o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias. A medida, no entanto, ainda precisa de uma autorização da gestão nacional do Simples, segundo o governador do Ceará.
"Isso tudo é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e garantir os empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão negociando com os funcionários e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para protegermos o Emprego", disse Camilo Santana.
Decreto fecha comércio
O pacote de benefício é uma forma de amenizar os impactos negativos da crise do coronavírus no Ceará, que ocorre também no Brasil e no mundo. Um decreto assinado pelo governador proíbe o funcionamento do comércio não essencial no estado.
Com a determinação, empresas como lanchonetes, lojas de shoppings e outros serviços não essenciais estão parados.
O decreto que fecha o comércio é uma forma de tentar conter o avanço da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. O Ceará tem mais de 380 casos confirmados da doença e cinco óbitos em consequência do novo vírus. Em todo o Brasil, são mais de 150 mortes e mais de 4 mil casos confirmados.
Fonte: G1/CE
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