Ministros defendem legalização de jogos

Ministros do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) defenderam a legalização de jogos de azar (cassinos, jogo do bicho e bingos, por exemplo) como forma de aumentar a arrecadação do Estado e cobrir parte do rombo no orçamento da União. Embora não tenham discutido oficialmente com Temer, Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) sinalizaram que o presidente é favorável à proposta, que representaria ganho anual de R$ 20 bilhões. O Ministério Público Federal (MPF) contesta a iniciativa e alega que há riscos de incentivos à lavagem de dinheiro na legalização. O Projeto de Lei (PL) 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no País, avançou no Senado na semana passada e agora espera votação no Plenário da Casa. A proposta estava prevista na “Agenda Brasil”, conjunto de medidas apresentado por Renan Calheiros, presidente do Senado, para recuperar a economia nacional. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no dia 16 de dezembro de 2015. No último dia 9, o PL foi encaminhado para inclusão na ordem do dia do Senado. Ainda não há previsão para votação. A relatoria do projeto era do senador Blairo Maggi (PMDB), hoje ministro da Agricultura de Temer. O PL também tem apoio do deputado federal Maurício Quintella Lessa, titular do Ministério dos Transportes, que havia apresentado em 2008 proposta com teor semelhante, voltada especificamente para a legalização dos cassinos.

Ceará - Segundo o deputado estadual Roberto Mesquita (PV-CE), o risco existe, mas não é o maior dos problemas. “Fiscalizações e outros mecanismos podem resolver isso. Mas o que é perverso não é isso, embora contribua, mas a degeneração dos valores. O jogo é tão viciante quanto a droga”, defende o parlamentar. De acordo com o líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Ceará, Audic Mota, o País já vive como se o jogo fosse regular, e os benefícios da legalização são reais. “Temos empresas no Ceará que trabalham há 50 anos com isso, mas não são fiscalizadas. Esse preço pode ser cobrado para ajudar o País”, argumenta.