Na última quinta-feira (5), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, que propõe a inclusão de mulheres em situação de calamidade pública ou vítimas de eventos climáticos extremos no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Para virar lei, a medida deve ser analisada e votada na Câmara e no Senado.
De acordo com a relatora do Projeto, Maria Arraes (Solidariedade), a legislação deve estar atenta às necessidades criadas em catástrofes climáticas. “Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, afirmou.
Segundo a Câmara dos Deputados, o texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei tem autoria de Erika Hilton (Psol).
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