O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira Neto (MDB), comentou nesta terça-feira (5) sobre a decisão judicial que suspendeu a última eleição para presidência da Casa. Ele afirmou que, até o momento, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o que, segundo ele, o permite continuar exercendo suas funções até que essa publicação ocorra.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que acatou, na segunda-feira (4), o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para suspender a eleição para a presidência da Câmara, realizada em março do ano passado. Com isso, Capitão Vieira deverá passar o cargo para o 1º vice-presidente, Raimundo Jr. (MDB), até que o mérito da ação seja julgado.
“Não existe afastamento. O que se discute é uma anulação da eleição. [A decisão] fala da suspensão da eleição de 14 de março de 2023, nada em relação à conduta do Capitão Vieira. Eu não estou sendo afastado, está se discutindo a marcação da eleição, a publicidade da eleição na qual eu me logrei vencedor”, afirmou após conduzir os trabalhos da sessão plenária dessa terça-feira (5).
A ação foi movida por sete vereadores. Eles alegam que Raimundo Jr., então presidente interino, em meados de março de 2023, não comunicou oficialmente que a escolha do novo presidente ocorreria em 14 de março de 2023. De acordo com os autores da ação, o que foi divulgado era que, neste dia, seria realizada somente uma homenagem póstuma a Yanny Brena, então presidente que foi vítima de feminicídio.
“Nós fomos convidados para um ato solene. Quando chegamos, nos deparamos com a eleição da mesa. Algo que não foi publicizado. Nos sentimos lesados naquela ocasião porque nós tínhamos pessoas que queriam concorrer. Não é pelo fato dele [Capitão Vieira] ser presidente, mas como ele foi presidente. Isso nós achamos errado e entramos na Justiça”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Rafael Cearense (Podemos).
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