URGENTE: Deputados protocolam PEC para afastar juízes e ministros que desrespeitarem imunidade parlamentar (vídeo)

A proposta prevê perda de cargo, salário e restrição de exercício de funções públicas por cinco ano.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê sanções diversas aos magistrados que violam a imunidade parlamentar, estabelecida no artigo 53 da Constituição. A proposta determina o afastamento do cargo, perda de benefícios e proibição de exercício de funções públicas por cinco anos para juízes que infringem essa garantia, assegurando aos parlamentares liberdade para expressar, palavras e votos sem temor de retaliações. A iniciativa surge em meio às críticas ao avanço do STF sobre prerrogativas parlamentares, após deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem investigados por declarações feitas na tribuna. O presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou preocupação com o cerceamento da liberdade de expressão dos parlamentares.

Por César Wagner