quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Câmeras corporais na polícia - Verbas para implantação na PM do Ceará já estão reservadas

  Conforme especialistas, as gravações das câmeras oferecem diversos benefícios

As verbas destinadas para a implantação de câmeras corporais na Polícia Militar do Ceará (PMCE), já estão separadas junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O início do uso dos equipamentos é articulado, no estado, já desde 2022.
A Secretaria aponta ainda que a implantação deve ocorrer após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado pela PM. O uso desses equipamentos já iniciou, no âmbito do Governo do Estado, na atuação dos policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Os agentes que têm contato direto com detentos - seja em unidades prisionais ou em deslocamentos para audiências - já usam as câmeras.
Em 2022, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) orientou que a PM fizesse a aquisição de equipamentos capazes de captar som e imagens simultaneamente.
Em julho de 2023, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social anunciou que a previsão para a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos PMs no Ceará ocorreria até o final daquele ano, por determinação direta do governador. O prazo, no entanto, não foi cumprido. Até o momento, apenas os policiais penais fazem uso das câmeras.
Conforme especialistas, as gravações das câmeras oferecem diversos benefícios, evitando distorções e denúncias falsas sobre o ocorrido em abordagens policiais. A perspectiva, com isso, é de que não apenas possíveis excessos da polícia sejam coibidos, mas também que denunciações caluniosas por parte de suspeitos sejam facilmente desmentidas.

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