O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo não pretende eliminar a isenção do imposto de importação para compras internacionais até US$ 50. A medida foi discutida como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano, mas Haddad afirmou que “o valor [da arrecadação] é muito menor [para compensar]”, indicando que a arrecadação esperada com o fim da isenção não chegaria a R$ 3 bilhões, insuficiente para cobrir a renúncia fiscal estimada.
A possibilidade de tributar principalmente as compras online em sites como Shein e AliExpress gerou grande desgaste ao governo no ano passado. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu partido se opõem ao fim da isenção, temendo uma nova reação negativa de sua base eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), calculou um custo anual de R$ 17,2 bilhões para a desoneração, sendo R$ 10 bilhões destinados às empresas e R$ 7,2 bilhões aos municípios. A questão é politicamente delicada, com pressão de parlamentares do setor varejista nacional, representados pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), para mudar a legislação. A proposta de retomar a cobrança do tributo foi incluída no programa do governo para incentivar carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
Haddad confirmou que as medidas de compensação serão incorporadas ao parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sobre o projeto de desoneração integral para este ano, que prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reflete o acordo feito com as empresas, mas ainda falta incluir os termos negociados com os prefeitos.
Durante a abertura da Marcha dos Prefeitos na segunda-feira (21), os gestores municipais voltaram a discutir a desoneração, argumentando que não devem ser tributados sobre a folha de pagamento. Eles desejam que a reoneração da contribuição previdenciária termine em 14%, abaixo da alíquota normal de 20%. No acordo com o governo, conseguiram manter a desoneração para este ano com uma alíquota de 8%.
Além disso, Haddad mencionou que enviará à Câmara o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária antes do feriado de Corpus Christi, na próxima semana. O texto abordará, entre outros itens, a transição do ICMS para o IBS estadual.
(Hora Brasília)
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