Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos em feriados; texto volta à Câmara

O texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados em vista de ter sofrido alterações. 

Maurício Júnior  Foto: Adriano Machado/Reuters

Com 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253 de 2022 que dá fim às saídas temporárias de presos. O texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados em vista de ter sofrido alterações.

O PL havia sido estagnado em quase um ano por falta de apoio. Isso porque a proposta inicial pretendia eliminar todas as saídas temporárias. Para fazer o PL andar, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL), inseriu no projeto saídas de estudo e trabalho de presos em regime semiaberto.

A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual. Presos em regime semiaberto têm direito à saída temporária, chamadas “saidinhas’, para estudar, trabalhar e para atividades que contribuam para sua reintegração social.

Flávio adotou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil). Em discursão na Comissão de Segurança Pública do Senado, Moro apontou que a alteração no texto era necessária para que haja ressocialização da pessoa detenta quando sua pena for cumprida e ela precisar se reinserida na sociedade.

Além disso, a temática ganhou destaque em decorrência da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, executado em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, por um condenado pela Justiça, conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.