Entra em vigor no Brasil lei que garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

 

Foto José Leomar

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta última quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. 

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Com informações da Agência Brasil.

Ceará tem 45% de probabilidade de chuvas abaixo da média em 2024, aponta Funceme

Em ano com influência do El Niño, o Ceará tem 45% de probabilidade de chuvas abaixo da média histórica, nos primeiros três meses da quadra chuvosa de 2024. O prognóstico de fevereiro a abril foi divulgado na manhã desta sexta-feira (19) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O órgão desenha ainda outros cenários possíveis: há 15% de probabilidade de chuvas acima da média e 40% de chance de os três primeiros meses da quadra chuvosa terminarem com acumulado em torno da média.

Historicamente, o Ceará registra 510 milímetros de precipitações entre fevereiro e abril, com maior volume em março (203.4 mm). A quadra chuvosa no Estado segue até maio, mas o prognóstico para o restante do período só deve ser divulgado no próximo mês.