ARCE passa a regular serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em Crato

A ARCE será responsável por acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão, definição de tarifas e condições da prestação dos serviços

Redação  https://www.miseria.com.b Foto: Reprodução

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Crato agora passam a ser regulados pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE). O anúncio foi realizado na manhã desta terça-feira (30), no auditório do Geopark Araripe. Na oportunidade foram apresentadas as perspectivas e alinhamento para o início da regulação por parte da agência. Estiveram presentes a diretoria e técnicos da SAAEC, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água da cidade, e também da Ambiental Crato.

Alceu Galvão, Analista de Regulação da ARCE, apresentou as diretrizes e competências do órgão regulador, pautadas nas normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A ARCE passa a regular o saneamento do Crato, após uma adequação do Estado do Ceará ao marco regulatório, onde foram criadas três microrregiões: Centro-norte, Centro-sul e Oeste. Os prefeitos da microrregião  são responsáveis pela definição da entidade reguladora, o que foi decidido, por unanimidade, no último dia 27 de novembro. Para as cidades do Centro-Sul, ficou definida a atuação da ARCE como reguladora, a partir do dia 1º de janeiro.

No Crato, as atribuições da ARCE será acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão, definição de tarifas e condições da prestação dos serviços.