Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

                               Redação Foto: Reprodução

A medida foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (14).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o intuito de reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (14).

Para reduzir as fila, o PEFPS deve reinserir o bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada comum, tanto na realização de perícias médicas quanto nas funções administrativas. Os funcionários médicos peritos que atuarem em processos administrativos acima de 45 dias ou com prazo final excedido, terão prioridade no recebimento do bônus.

Os servidores administrativos do INSS devem receber bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos, de R$ 75 por perícia.

Além disso, o Programa vai autorizar, de forma excepcional, a aceitação dos atestados médicos e odontológicos que não haviam sido analisados para conceder licenças médicas ou para rastreamento de tratamento da família sem perícia oficial.

A lei é resultado na medida provisória editada em julho deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.