quarta-feira, 27 de setembro de 2023

TRE-CE defende controle das eleições para conselheiros tutelares


Neste domingo, 1º, será realizada a eleição para os conselheiros tutelares municipais em todo o Estado do Ceará. O processo de escolha atualmente ocorre sob a coordenação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e execução da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). O pleito pode sofrer alteração para as próximas eleições. Segundo o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), há a proposta de que essas eleições também sejam comandadas pela Justiça Eleitoral.

Em entrevista ao OPINIÃO CE, o desembargador explicou que o projeto nasceu de um entendimento de essas “são eleições, a exemplo das eleições municipais”. A comparação tem razão de ser. Não é de hoje que o pleito para os conselhos tutelares é acirrado e envolve base políticas, que são mobilizadas em eleições para o Legislativo e o Executivo.

“Pode haver sim algum crime eleitoral, como compra de votos, distribuição de cestas básicas, e tudo isso deveria passar pelo crivo da justiça eleitoral, assim como o registro das candidaturas e a questão da prestação de contas”, completou.

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