Na próxima sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar um novo decreto presidencial sobre armas, que deve trazer importantes mudanças nas regras de posse e porte, além de estabelecer restrições em relação ao funcionamento de clubes de tiros. O texto, em fase final de elaboração, tem como objetivo retomar o sistema que vigorava antes do governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com informações do ministro da Justiça, Flávio Dino, o novo decreto prevê a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros, bem como sua proximidade com escolas. Além disso, a publicidade de armas na internet também estará sujeita a restrições.
Uma das medidas mais significativas do novo decreto é a volta ao status de uso restrito das forças de segurança para fuzis e pistolas de grosso calibre. O controle e restrição na posse e porte de armas de menor calibre também será aprimorado.
Outro ponto importante é que a fiscalização dos clubes de tiro, dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e outras questões relacionadas à venda de armas ficará a cargo da Polícia Federal. A PF assumirá a coordenação do sistema e poderá estabelecer convênios com polícias estaduais para fortalecer a fiscalização.
O governo também pretende definir um programa de recompra de armas, com o objetivo de diminuir a quantidade de munições em circulação no país. Flávio Dino informou que o novo decreto reduzirá pela metade o número de armas que as pessoas poderão adquirir, buscando evitar a posse indiscriminada e garantir maior controle sobre a aquisição de armamentos.
A iniciativa também abrange investimentos na área de Segurança Pública, com um adicional de R$ 2,5 bilhões que poderá chegar próximo a R$ 3 bilhões, destinados a repasses a Estados e municípios para reforçar a segurança em escolas e implementar um programa específico para a Amazônia. O ministro da Justiça anunciou que R$ 100 milhões serão destinados para ampliar a presença da Polícia Federal no combate ao crime organizado em todos os Estados brasileiros.
O Centro de Cooperação Policial Internacional será implantado em Manaus (AM), visando fortalecer a cooperação com os países fronteiriços e intensificar a atuação no combate a crimes transnacionais.
A expectativa em torno do novo decreto é grande, visto que as medidas propostas buscam garantir maior controle e responsabilidade na posse e porte de armas, ao mesmo tempo em que reforçam os investimentos em Segurança Pública para enfrentar os desafios enfrentados no cenário brasileiro. A sociedade aguarda ansiosamente por essas mudanças, que poderão impactar significativamente a forma como a questão das armas é tratada no país.
Via CM7
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