TSE começa julgamento que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade nesta quinta, 22

Paulo Junior   Foto: Marcos Corrêa/PR

A ação movida pelo PDT alega que em julho de 2022, o então presidente usou da estrutura do governo para propagar desinformação e favorecer seu nome no processo de reeleição.

Seguindo o cronograma estabelecido no início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (22) a ação movida pelo PDT e que pode levar o ex-presidente Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O julgamento ocorre no plenário da corte eleitoral e deve ter início às 9h. De acordo com o rito definido, após a apresentação do relatório e as sustentações orais da acusação e da defesa, os ministros finalmente começam a proferir seus votos.

Nessa linha, pondera-se que o primeiro a votar é o ministro relator da ação, Benedito Gonçalves, que atualmente ocupa um dos sete assentos do TSE. Benedito está no tribunal seguindo a distribuição que assegura duas vagas no TSE para magistrados advindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Frisa-se que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022. Indica-se que o fato elencado pelo PDT é uma reunião com embaixadores de diversos países promovida por Bolsonaro em julho de 2022. Nesta reunião o então presidente teceu uma série de críticas e acusações contra o sistema eleitoral brasileiro, e chegou a afirmar que a eleição era fraudada, pois não havia possibilidade de auditoria. Bolsonaro também usou das prerrogativas do cargo que ocupava e ordenou que a reunião fosse transmitida através da TV Brasil, emissora pública ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Aqui salienta-se que em abril o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Segundo o órgão, a desinformação propagada por Bolsonaro afetou a confiabilidade das pessoas no sistema eleitoral brasileiro e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, configurando o abuso de poder político, autoridade e desvio de finalidade.