Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde o último dia 2, retornou com os prazos anteriores. Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento.
O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado. Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário