Dentre os 184 municípios cearenses, 17 cidades não tiveram a destinação de emenda dos deputados estaduais no Orçamento de 2022. A informação é de levantamento do Diário do Nordeste com base em dados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará.
Prefeitos citam que ações em saúde, educação e infraestrutura poderiam avançar mais com as emendas indicadas por deputados estaduais, mas procuraram outras formas de garantir os recursos para os municípios, como convênios com o governo federal e articulações com o governo estadual - tanto diretamente como com mediações dos próprios parlamentares estaduais.
Os deputados estaduais tiveram disponíveis, no total, R$ 76 milhões em emendas parlamentares para indicarem a destinação dentro do Orçamento do Governo do Estado em 2022. Contudo, as emendas não são impositivas - ou seja, cabe à gestão estadual a definição de quais recursos serão, de fato, executados neste ano.
De acordo com a Lei Orçamentária, as emendas parlamentares se dividem em duas categorias: emendas de caráter geral - com previsão de R$ 30 mi - e àquelas vinculadas ao Programa de Cooperação Federativa (PCF) - com previsão de R$ 46 mi. Ambas devem ter o recurso dividido igualmente entre os 46 deputados estaduais do Ceará.
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