Nesta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e ainda determinou o bloqueio de seus bens. As medidas foram adotadas devido ao fato de o parlamentar não utilizar a tornozeleira eletrônica.
No final de março, Moraes determinou a Silveira que voltasse a utilizar a tornozeleira após o deputado descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte.
Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, definiu o ministro do Supremo.
Além disso, Alexandre de Moraes ainda deu um novo prazo de 24 horas para que Daniel Silveira instale uma nova tornozeleira.
A decisão do ministro pode ser vista aqui.
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