Assim como o motorista precisa obedecer a centenas de regras de trânsito, as autoridades também precisam seguir algumas normas.
Uma delas é notificar o proprietário do veículo sempre que ocorre uma autuação ou a aplicação de uma penalidade.
Essa notificação é feita por remessa postal, e vai para o endereço cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Então, procure se lembrar de qual endereço você deu ao fazer o registro do veículo. É o mesmo em que você está hoje? Se não é, ele foi atualizado?
Veja que, segundo o CTB, a “notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.
Além disso, segundo a Resolução Nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão autuador pode notificar o proprietário por edital, caso a tentativa de comunicá-lo por carta não tenha funcionado.
Ou seja, se você não estiver com o endereço atualizado, a pergunta “como saber se tomei multa?” faz mais sentido, pois pode acontecer de a penalidade ter sido imposta sem você saber.
O primeiro passo é, portanto, acessar o site do Detran (www.detran.ce.gov.br), em seguida, siga os seguintes passos:
* Clique em serviços;
* Clique em consulta completa;
* Insira a placa e o número do RENAVAM
Você também pode baixar o aplicativo do Detran/CE na Play Store e realizar as consultas pelo celular.
O RENAVAM pode ser encontrado no CRLV ou Certificado de Registro de Veículo (CRV). Trata-se de um código numérico composto por 11 dígitos, que consta no campo “CÓD. RENAVAM” do documento.
Caso o seu veículo seja anterior a 2013, o código deverá ter apenas nove dígitos. Nesse caso, acrescente dois zeros à frente do número para realizar a consulta.
Com essa informação, se houver multas atrasadas, basta se organizar para regularizar a situação antes do licenciamento vencer e ter o carro removido em uma abordagem de trânsito.
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