Prefeitos das 14 cidades cearenses que podem ser afetadas pelo litígio entre o Ceará e o Piauí irão se reunir com a Procuradoria-geral do Estado e com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará para discutir disputa territorial. O objetivo do encontro é definir se os Municípios pedem para entrar como parte da Ação Cível Originária (ACO) em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o impasse.
Ajuizada em 2011 pelo Estado do Piauí, a ACO é a nova etapa de uma disputa territorial que dura mais de um século entre os dois estados. Após diversas audiências públicas - presenciais e virtuais -, levantamento de documentação e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, a intenção agora será definir os próximos passos.
Presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) explica que a discussão nessa reunião - agendada para o dia 9 de novembro - deve ser centrada em estratégias tanto judiciais como políticas.
"Vamos decidir se os Municípios devem entrar como parte da ação. Nós achamos que é importante, porque eles fazem parte do que está sendo discutido e pedido. Será debatido por Estado, prefeitos e procuradores municipais a importância - isso na parte jurídica do processo".
Augusta Brito
Deputada estadual
Do ponto de vista político, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT) tem tentando agendar uma audiência pública com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF. A intenção é que outros atores políticos envolvidos na disputa possam tentar reuniões com a ministra, como prefeitos e a bancada federal cearense.
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