O relatório final da CPI da Covid apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na última quarta-feira (20) traz ao todo 17 propostas legislativas.
Os temas são diversos: há tanto projetos sobre o prazo de análise de pedidos de impeachment contra o presidente e ministros de Estado como de estruturação do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento propõe ainda instituir o crime de extermínio e o de criação e disseminação de fake news.
Parte das propostas são novas, mas há também textos que fazem uma junção de outros projetos já apresentados por outros parlamentares, como no caso da pensão a órfãos da Covid, ou então que trazem caminhos diferentes para temas já em debate, como é o caso do combate à desinformação.
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