O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais.
– Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica – escreveu Gilmar Mendes.
(AE)
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