O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio.
Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais.
Na decisão desta terça-feira (16/2), o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre.
Jefferson, por mais de uma vez, insinuou que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse que Alexandre é conhecido como "Xandão do PCC" e também acusou a mulher do magistrado. "Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha", afirmou.
Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que Jefferson acusou o ministro de praticar advocacia administrativa. "Ora, o réu sabe o que significa a expressa longa manus, advogado que é. Dizer que ela atua representando o ministro e que ele 'só disca e os relatores de lá dão o que ela quer' é inequívoca afirmação de que o autor pratica advocacia administrativa e que sua esposa e suposta representante na prática do ilícito praticaria corrupção", pontuou.
"Não se pode admitir num estado de direito a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos", concluiu antes de condenar o político.
1106939-80.2020.8.26.0100
(CONJUR)
Bruno Covas tem novo nódulo no fígado e retoma quimioterapia
Prefeito já estava em tratamento para câncer no sistema digestivo.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), voltou a fazer quimioterapia nesta quarta-feira (17) após descobrir um novo nódulo no fígado. A massa foi detectada durante um exame de controle.
Atualmente, Bruno Covas trata um câncer localizado na cárdia, que fica entre o estômago e o esôfago.
Segundo o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o tucano está “bem disposto, alimentando-se bem e recuperando peso após período de radioterapia”. O relatório informa ainda que exames de imagem “evidenciaram sucesso da radioterapia no controle dos linfonodos, próximos ao estômago”.
Por causa do nódulo no fígado, a equipe médica que acompanha o prefeito preparou um tratamento que consiste em quatro sessões de 48 horas, com intervalos de 14 dias entre cada uma. Covas deve receber alta no dia 20 deste mês.
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