A pandemia deu luz ao debate sobre renda básica. O auxílio emergencial, que deve voltar nos próximos meses, evitou que famílias entrassem para o mapa da fome e outras dificuldades que o isolamento das cidades causou na economia.
Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer reformular os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.
O novo projeto quer converter o programa Bolsa Família em mais três novos benefícios e tem como objetivo estabelecer um plano de redução da taxa de pobreza no país.
Para que isso aconteça, o Governo deveria criar 3 auxílios:
* Benefício Renda Mínima (BRM);
* Poupança Seguro Família (PSF); e
* Poupança Mais
O projeto determina que serão consideradas pobres famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 250 e extremamente pobres, as famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 120. Os valores de referência deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
O objetivo da proposta é que 3 anos após a lei vigorar no país, a taxa de pobreza seja reduzida, gradativamente, para 12%, 11% e 10%, e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%.
A previsão de gasto com o novo projeto é de nada menos que R$ 46 bilhões, dentro da regra do teto. No entanto, caso o recurso não seja suficiente, poderão ser incrementados, de forma automática, os “gatilhos” do teto de gastos, no valor estimado de R$ 4,1 bilhões ao ano.
Novos benefícios
Caso a proposta avance, o Bolsa Família vai ser substituído por 3 novos auxílios, da seguinte forma:
* Benefício Renda Mínima (BRM): até R$ 125 por pessoa, com previsão de que 13,2 milhões de famílias poderão ser atendidas com valor médio de R$ 230;
* Poupança Seguro Família (PSF): destinado à pessoas que ganham até R$ 780, com depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos do trabalhador;
* Poupança Mais Educação (PME): R$ 20 por estudante matriculado na rede de ensino. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio, permitindo na ocasião o saque de até R$ 3.253, em valores atuais.
Na situação da Poupança Seguro Família, o valor a ser liberado ficaria em uma conta individual, sendo aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.
Porém, caso o beneficiário só poderá sacar o valor em situação de calamidade pública reconhecida pela União. Inclui-se neste caso, por exemplo, a pandemia. Além disso, a queda de rendimento mensal do trabalho per capita recebido pela família poderá viabilizar o saque do benefício.
Como é hoje
Atualmente o Bolsa Família foca em famílias em situação de pobreza, que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, ou extrema pobreza, que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. São concedidos de duas formas:
Benefício Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.
Benefício Variável
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
Ministério avalia banco de dados com CPFs aptos ao novo auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania quer reduzir pela metade o número de brasileiros que terão acesso a nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a pasta, já existe um banco de dados com os números de CPFs das pessoas que terão acesso ao benefício.
Hoje, quarta-feira (17/02), foi publicada uma matéria no Portal BR104 informando que: 40 milhões de brasileiros receberão uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, esses números foram atualizados. Segundo informações do jornal Istoé, os 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família serão inclusos nas parcelas do auxílio, e outros 19 milhões de trabalhadores fecharão a quantidade de pessoas que terão acesso a nova prorrogação.
Ao todo, a soma chega aos 33 milhões de brasileiros, e não 40, como havia sido propagado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A mudança, no entanto, remete a um estudo realizado pela equipe econômica do Governo Federal, que levou em consideração cerca de onze bancos de dados, incluindo: O Caged, INSS, MEI, CNIS, e uma plataforma desenvolvida por três secretarias do Governo.
Os dados inclusos nas plataformas devem servir como base para o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em benefícios futuros e, sobretudo, para aprimorar os programas já existentes em seu governo. Além de impedir que os servidores públicos tenham acesso ao benefício como nas rodadas anteriores.
Qual será o valor da nova roda do auxílio emergencial?
Até o momento, a equipe econômica do governo Bolsonaro não divulgou um valor especifico para as novas parcelas que serão pagas. No entanto, especula-se que a quantia gire em torno de R$ 250 ou R$ 200 em três ou quatro parcelas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário