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Fundado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) fornece condições para mapear as famílias brasileiras com baixa renda. Essa base de dados funciona como uma espécie de “bússola” para que os cidadãos hipossuficientes possam participar dos programas governamentais, no sentido de amenizar as desigualdades de renda. De forma geral, existem 22 benefícios sociais do governo que você pode receber.
Os interessados, para garantir inscrições no CadÚnico, devem ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou, ainda, receber o máximo de três salários mínimos por mês. A partir dos dados registrados pelo sistema do governo, é possível planejar a implementação de novas políticas públicas e aprimorar o assistencialismo social. Abaixo, você confere os principais programas que estão ativos para os brasileiros pobres e extremamente pobres.
CadÚnico: 22 benefícios sociais do governo federal
O governo federal garante uma série de programas e benefícios sociais para amparar os brasileiros economicamente vulneráveis. Um deles diz respeito ao auxílio emergencial, que foi elaborado para amparar os trabalhadores desempregados, autônomos e microempreendedores individuais durante o contexto de pandemia (COVID-19).
Por outro lado, essas parcelas mensais possuem caráter emergencial e temporário. Já outros programas sociais são fixos e contam com critérios específicos para recebimento. Confira, abaixo, 22 benefícios sociais do governo federal que você pode receber até mesmo com o fim do auxílio emergencial:
1 - Programa Bolsa Família: garante benefícios mensais para 14 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. De acordo com a Caixa Econômica Federal, podem receber o Bolsa Família apenas as unidades familiares que possuam gestantes ou dependentes entre 0 e 17 anos;
2 - Programa Casa Verde e Amarela: aprovado pela Câmara dos Deputados, esse projeto visa atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional, especificamente até 2024;
3 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: por meio desse projeto, aproximadamente 820 mil crianças brasileiras já foram retiradas de situações de trabalho infantil;
4 - Isenção de Taxas em Concursos Públicos: desde que cadastrados no CadÚnico, os candidatos do Enem e de concursos públicos garantem o benefício;
5 - Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: tem o objetivo de aprimorar a qualidade nutricional de alimentos, além de estabelecer mais iniciativas agroecológicas;
6 - Carteira do Idoso: descontos de pelo menos 50% em passagens interestaduais para cidadãos brasileiros com mais de 60 anos;
7 - Aposentadoria para pessoa de baixa renda: para solicitar o benefício, é necessário ter 15 anos ou mais de contribuição ao INSS. Além disso, os homens devem possuir mais de 65 anos, enquanto as mulheres precisam ter mais de 60 anos;
8 - Programa Brasil Carinhoso: direcionado para a educação infantil, esse projeto concede aproximadamente R$ 765,6 milhões para o desenvolvimento da educação de base;
9 - Programa de Cisternas: investimentos a fim de garantir acesso à água para o consumo humano, através de reservatórios de água da chuva;
10 - Telefone Popular: promove a universalização do acesso ao serviço de telefonia fixa;
11 - Carta Social: executado pelos Correios, esse programa social do governo visa universalizar o acesso aos serviços postais;
12 - Pro Jovem Adolescente: esse programa social do governo visa criar mecanismos para melhorar a convivência familiar e social em jovens de baixa renda;
13 - Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto em tarifas de energia elétrica para famílias que tenham baixa renda;
14 - Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental: no ano de 2016, o Bolsa Verde conseguiu atender cerca de 76 mil pessoas, mas vem sendo reduzido ao passar dos anos;
15 - Passe Livre para pessoas com deficiência: garante a gratuidade do transporte público para brasileiros com deficiência e de baixa renda;
16 - Crédito Instalação: destinado para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, esse programa do governo fornece linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes;
17 - Programa Brasil Alfabetizado: visa apoiar técnica e financeiramente os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos;
18 - Identidade Jovem (ID Jovem): acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual;
19 - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, com modificações no regime de posse e uso;
20 - Água para Todos: ações de implantação de cisternas para famílias de baixa renda, desde que sejam residentes na zona rural e não tenham acesso à rede pública de abastecimento;
21 - Bolsa Estiagem: esse benefício social do governo tem o objetivo de auxiliar os agricultores cujas plantações sejam atingidas pela estiagem;
22 - Programa Nacional de Crédito Fundiário: fornece condições para que os agricultores sem acesso ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para garantir a inscrição na base de dados, é necessário atender a alguns requisitos mínimos:
* Famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
* Famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos;
* Famílias que são compostas por apenas um membro;
* Famílias que são compostas por pessoas em situação de rua.
Vale lembrar que existe a possibilidade de usar o CadÚnico em outras condições de rentabilidade. Para isso, os interessados devem estar vinculados aos benefícios ou programas sociais que usam o registro como base.
Como se registrar no CadÚnico para receber os benefícios do governo federal?
Caso a unidade familiar atenda aos critérios mínimos, um responsável com mais de 16 anos deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município em que reside. Lembrando que será necessário levar os seguintes documentos de todos os membros da família:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento (quando houver);
Carteira de Identidade;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI): em caso de famílias indígenas ou quilombolas.
A inscrição no CadÚnico cria condições para que a unidade familiar seja identificada pelo governo brasileiro, mas isso não garante o recebimento de todos os benefícios sociais. Cada um deles conta com critérios e objetivos específicos.
Para mais informações, você pode conferir o site do CadÚnico ou instalar o aplicativo Meu CadÚnico (disponível para sistemas Android e iOS). Existe também a possibilidade de ligar em dias úteis para 0800 707 2003, das 7h às 19h. Durante finais de semanas e feriados: o atendimento funciona das 10h às 16h.
Ceará possui 107 casos suspeitos da nova variante do coronavírus de Manaus
Subiu de 90 para 107 o número de casos em análise da nova variante do coronavírus no Ceará. No último dia 8, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirmou que três pacientes do Estado apresentaram a presença da nova cepa do coronavírus oriunda de Manaus.
Os exames são analisados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará e no Amazonas, por meio de sequenciamento total. A Vigilância Epidemiológica é notificada dos casos suspeitos nas unidades de saúde do Estado. Dos 107 pacientes, 71 (66,36%) são viajantes e 36 (33,34%) contactantes, sendo 57 do sexo masculino e 50 do sexo feminino.
Onze estados, além do Ceará, já apresentaram casos da nova variante: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, São Paulo, Roraima, Piauí, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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Casos confirmados
Os três pacientes que estão contaminados com a nova variante do vírus são homens com mais de 60 anos. Todos estão internados em hospitais particulares de Fortaleza.
Segundo a Sesa, o fato de os três serem os primeiros confirmados não necessariamente significa que eles foram os primeiros infectados, pois não há ordem cronológica nas amostras confirmadas.
A possibilidade de presença da variante já era cogitada pelas autoridades cearenses há alguns dias. Em 30 de janeiro, a imprensa antecipou que profissionais de saúde e gestores de hospitais públicos e particulares apontavam mudanças no perfil de novos pacientes e maior gravidade dos casos como indício.
O POVO Online
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