O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães chefes de família, que paga o montante de R$1.200 por parcela, vire fixo/permanente. Hoje, esse projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Se o Projeto de Lei for aprovado, irá beneficiar as brasileiras provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, serão beneficiadas as mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro.
Ainda após análise da Câmara, o Projeto de Lei também será analisado pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.200, voltado para as mães chefes de família, é necessário não ter emprego formal, ter mais de 18 anos, não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial e não receber seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família.
Também é necessário ter renda familiar por mês per capita de até meio salário mínimo, de R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, de R$ 3.135. Entre os requisitos está ainda ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou desempregada.
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