As demissões dos agentes foram frutos de sindicâncias antigas que estavam engavetadas na CGD
O Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) publicou em sua edição desta quarta-feira (28), os atos de demissão de 11 servidores da Segurança Pública. Seis inspetores da Polícia Civil, um delegado, um escrivão, um perito criminal, além de dois agentes penitenciários, foram expulsos de suas corporações após terem sido alvos de sindicâncias instauradas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD). São acusados de crimes e atos indisciplinares diversos, desde extorsão, desaparecimento de dinheiro público e ausência injustificada do trabalho.
A expulsão dos 11 servidores acontece no momento em que a Controladoria Geral de Disciplina é alvo de graves denúncias de arbitrariedades, atos ilegais e operações desastrosas de seus agentes nas ruas, além de pedidos formais para a sua definitiva extinção. Os atos de demissão, assinados pelo governador Camilo Santana (PT), aconteceram nove dias após agentes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Polícia Civil, mas à serviço da CGD, terem atirado nas costas de um policial que estava sendo investigado por denúncias de extorsão. O PM ainda está hospitalizado e pode ficar paralítico para o resto de sua vida.
O que chamou a atenção dos atos de expulsão, além do fato ocorrer no momento em que a CGD é questionada como órgão disciplinar e que age como Polícia, é o fato de que todas as sindicâncias contra os 11 servidores terem sido instauradas e concluídas há anos. São procedimentos que estavam “engavetados” na própria CGD de forma inexplicável e, agora, são todos “desarquivados” e os investigados expulsos.
Expulsões
De acordo com o que foi publicado pelo DOE na sua edição desta quarta-feira (28), estão expulsos de suas instituições, “a bem do serviço público”, os seguintes servidores: Francisco José Ferreira Braúna (delegado da Polícia Civil), Jerônimo Pinheiro do Nascimento (escrivão da Polícia Civil), Antônio Damasceno Júnior (agente penitenciário), Márcio Gledson Farias Marçal (agente penitenciário), Josualdo Gomes Chaves (perito criminal), além dos seguintes inspetores da Polícia Civil: Maciel Alves de Lima, Nélson Oliveira de Araújo, Marcilho Lopes de Souza, Francisco Ari Alves de Moura, Byron de Oliveira Freire Júnior e Francisco Adriano Brito Aguiar.
As sindicâncias instauradas pela CGD se transformaram depois em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que resultaram na comprovação da prática de transgressões disciplinares. Os servidores demitidos, porém, poderão recorrer na Justiça contra os atos do Estado.
Veja a seguir, as razões das demissões dos servidores:
Francisco José Ferreira Braúna (delegado da Polícia Civil ) – Teria se apoderado de dinheiro público quando estava no comando da Delegacia Metropolitana de Maracanaú. O fato ocorreu em 18 de dezembro de 2010. O dinheiro era relativo ao arbitramento da fiança de um preso. Valor R$ 300,00
Josualdo Gomes Chaves (Perito Criminal Adjunto) – Teria, em 2012, importunado mulheres quando atuava no Posto de Identificação (emissão de carteira de Identidade) na cidade de Brejo Santo.
Jerônimo Pinheiro do Nascimento (Escrivão da Polícia Civil) -Teria se apropriado das quantias de R$ 2.700,00 e R$ 105,00 referentes a apreensões em inquéritos policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.O.), instaurados na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, em julho de 2013.
Antônio Damasceno Júnior (agente penitenciário) – Teria deixado de comparecer ao trabalho, no Presídio CPPL II, entre os meses de abril e maio de 2015, sem apresentar justificativa.
Maciel Alves de Lima, Lisandro de Sousa Arnaud, Nélson Oliveira de Araújo e Marcílho Lopes de Souza (inspetores da Polícia Civil) – Foram presos em flagrante delito, no dia 2 de dezembro de 2015, na Delegacia de Polícia Metropolitana de Pacatuba, por terem prendido ilegalmente, no bairro Lagoa Redonda, e extorquido de um suposto traficante de drogas a quantia de R$ 10.00,00.
Francisco Ari Alves de Moura (inspetor da Polícia Civil) – Entre os anos de 2013 e 2014, teria repassado a uma quadrilha de ladrões de gado informações sigilosas de investigações e operações policiais quando estava lotado na Delegacia de Polícia de Santana do Acaraú.
Francisco Adriano Brito Aguiar e Byron de Oliveira Freire Júnior (inspetores da Polícia Civil) – Por terem , em 2 de julho de 2013, a bordo de uma viatura do 35º DP (Ancuri), ido até a casa de um suposto traficante de drogas, invadido a residência e exigido uma propina (extorsão) no valor de R$ 10.000,00 (R$ 10 mil). Houve seqüestro e invasão de domicílio, além de extorsão.
Márcio Gledson Farias Marçal (Agente Penitenciário) – Em 29 de abril de 2014, ter sido flagrado trancado em seu alojamento, na Cadeia Pública de Uruburetama, na companhia de uma detenta daquela unidade, fato flagrado por um promotor de Justiça.
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