Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga motorista alcoolizado a pagar ao SUS os custos com acidentes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (03), o PLS 32/2016, que define que motorista embriagado que cause acidente poderá ter que ressarcir o SUS por despesas. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece que o motorista que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser obrigado a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.

Pelo texto, o ressarcimento também incluirá os gastos que o Sistema Único de Saúde realizar com tratamentos no próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal devido ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

A proposta agora será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, isto é, caso aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados sem necessidade de ir ao plenário do Senado Federal.