Reforma da Previdência prevê benefício do PIS/Pasep apenas para quem recebe até um salário mínimo

Uma das alterações propostas pela Reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) busca alterar uma das regras do pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Atualmente, o benefício anual é pago para quem recebe remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O novo texto limita o teto para até um salário mínimo, tirando o beneficio de quem recebeu mais do que isso durante o ano-base do cálculo.

Segundo o jornal O Globo, a mudança afetará 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa 91,5% dos beneficiários que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos. Os dados utilizados na reportagem foram levantados pelo site Trabalho Hoje e correspondem a dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho.

O texto, que pode ser encontrado no site da Câmara dos Deputados, indica que os empregados que recebam "até um salário mínimo dos empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm assegurado o pagamento de um abono salarial anual calculado na proporção de um doze avos do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, considerado como mês integral a fração igual ou superior a quinze dias de trabalho".

O pagamento se estende apenas aos trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, durante 30 dias no ano-base, e esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Estas novas definições são idênticas às vigentes, exceto pela redução do número de beneficiários. Atualmente, recebem o abono aqueles que tem remuneração mensal média de até dois salários mínimos. A nova regra diminui o limite para apenas um salário.

A justificativa para a mudança seria a de que o abono beneficia pessoas de "renda intermediária", em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, o que gera desigualdade. Segundo reportagem do site Uol, o argumento do governo também afirma que o abono perdeu seu sentido de complementação de renda graças à política de valorização do salário mínimo, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. A economia com o corte do benefício estaria estimada em R$ 169,4 bilhões em dez anos, segundo a Uol.