O deputado federal Mauro Filho retorna à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com a responsabilidade de implantar uma série de medidas para equilibrar as contas do Ceará. Entre as medidas anunciadas, está a suspensão temporária de concursos públicos, homologações, nomeações, além do corte de terceirizados. Um novo encontro deve acontecer em setembro para avaliar o resultado das medidas.
O secretário explicou que o Estado foi o que mais fez investimentos entre 2015 e 2018. “Fez mais escolas, investiu. Isso puxa gastos com custeio”, disse, acrescentando que os concursos, investimentos na área de segurança renderam ao Estado 42% dos gastos com pessoal, um limite prudencial. “Muita cautela pela incerteza que beira a economia brasileira. Há perspectiva de redução ainda mais acentuada do PIB (Produto Interno Bruto – no Brasil)”, destacou.
O governador Camilo Santana acrescentou que, como o cenário não é muito positivo em âmbito nacional, com uma retração da economia brasileira, o maior esforço é manter o crescimento do Estado e gerar emprego. “O último resultado foi positivo no Ceará com relação a empregos com carteira assinada, mas há uma preocupação enorme de nossa parte desse desaquecimento da economia brasileira com reflexos aqui no Ceará”.
O corte de terceirizados está incluso no anúncio da redução de R$ 390 milhões no custeio do Estado, o que deve representar uma baixa de 10%. O secretário explica que as medidas devem ser adotadas após a identificação de que entre as despesas do Estado, 46,2% correspondem ao pagamento de pessoal e Previdência, o que se aproxima ao limite prudencial de 46,55%. O pagamento da folha sofreu entre 2017 e 2018, aumento de 11%, acrescidos a 9% no proporcional de janeiro a abril deste ano, quando comparado ao mesmo período no ano passado. A maior parte do acréscimo aconteceu na área de Segurança Pública.
Nas medidas de contenção, algumas categorias não devem ser afetadas em seus pisos, como agentes de saúde e os professores. Estes últimos devem ter a atualização do piso de 4,17% implantados em agosto. Outra medida adotada é em relação à arrecadação, que deve receber reforços nas fiscalizações e otimização. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, garante que não deve ter aumento tributário.
Manifestação
Enquanto os anúncios eram feitos, servidores públicos realizavam um ato na Seplag. A manifestação denunciou o descumprimento da lei que estabelece a data base em 1° de janeiro, além da falta de comunicação do Governo que, na semana passada desmarcou uma reunião com a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Esyafo do Ceará (Fuaspec). O Fuaspec requer reposição de 20,64%, numerário referente às perdas salariais acumuladas no atual governo.
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