O Governo do Ceará oferece aos agricultores familiares, o benefício da isenção de taxas de prestação de serviços públicos para a expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação ou para a renovação do documento.
São considerados agricultores familiares, aqueles definidos pela Lei Federal nº 11.326 e que estejam devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP.
Para solicitar a isenção, os interessados devem efetuar a pré-inscrição no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, através da Central de Serviços.
Para se cadastrar a primeira vez, basta informar o CPF, preencher um formulário e anexar os seguintes documentos digitalizados: um documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, Comprovante de endereço (atualizado dos últimos 3 meses), extrato e certidão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Num prazo entre 30 e 40 dias, o Detran realiza a análise para conferir e validar a isenção. O beneficiário pode acompanhar o resultado do pedido com o número de inscrição no site do Detran.
Rodolfo Ribeiro, do Núcleo de Habilitação do Detran, disse que em 2018 foram atendidos 1.670 agricultores com a primeira habilitação e 4.254 com a renovação da CNH, totalizando 5.924 pessoas atendidas.
Clique Aqui para mais informações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário