A Avianca tem até cinco dias para apresentar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) quais são as providências com relação aos passageiros que tiveram voos cancelados ou alterados em Fortaleza. A empresa foi notificada pelo Procon nesta segunda-feira (22).
A companhia está em recuperação judicial, o que tem ocasionado devolução de aviões por falta de pagamento. E, com a redução da frota, voos com destinos e origens em diversos estados brasileiros foram cancelados.
Em Fortaleza, os cancelamentos ocorrem pelo menos desde o dia 15 de abril. A previsão, segundo o Procon, é de que 128 voos sejam cancelados na capital até o domingo.
No mês passado, a companhia já havia anunciado o encerramento dos voos de Fortaleza à Bogotá, Colômbia.
Em nota, a Avianca disse que "lamenta os transtornos causados aos clientes em função do cancelamento pontual de alguns voos e informa está se empenhando para minimizar o impacto durante o feriado prolongado".
Ressarcimento
De acordo com o Procon, o consumidor tem direito ao ressarcimento integral, inclusive com correção monetária, do valor pago pela passagem aérea e da taxa de embarque. O passageiro também tem direito de realocamento em outro voo, de acordo com sua conveniência, salienta o Procon.
Indenização
Além disso, a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que os passageiros prejudicados podem pedir, também, na via judicial, indenização por danos morais e materiais.
Caso o passageiro tenha adquirido a passagem em agência de viagem ou site de venda de passagens, a diretora diz que "a empresa que vendeu a passagem aérea responde, solidariamente, pelos direitos do passageiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)". Com informações do Diário do Nordeste.
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