Procurada pela reportagem, a Enel
informou que não iria comentar o assunto
(Foto: Reprodução)
Falhas no serviço prestado pela Enel
Ceará culminaram em mais de R$ 40 milhões em multas aplicadas pela Agência
Reguladora do Estado do Ceará (Arce) entre 2014 e 2018. Do total, R$ 34 milhões
já foram desembolsados pela companhia devido a multas por problemas de
conformidade de nível de tensão, problemas técnicos, comerciais, apuração de
indicadores, teleatendimento e universalização da prestação do serviço, entre
outros.
Além do valor já pago pela companhia, a aplicação de mais R$ 6,86 milhões em punições estabelecidas pela agência reguladora ainda segue em fase de recurso. Do total, R$ 5,86 milhões são relativos a indicadores de continuidade do fornecimento de energia e R$ 1 milhão a cumprimento de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além do valor já pago pela companhia, a aplicação de mais R$ 6,86 milhões em punições estabelecidas pela agência reguladora ainda segue em fase de recurso. Do total, R$ 5,86 milhões são relativos a indicadores de continuidade do fornecimento de energia e R$ 1 milhão a cumprimento de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o coordenador de energia da Agência, Cássio Tersandro, a multa é a
última fase do procedimento de fiscalização. "Antes de aplicar a multa, a
gente tenta um comprometimento da distribuidora para resolver os problemas -
ela tem um plano de melhorias, um plano de ação - e a multa vem se, passadas
todas essas etapas, ela continuar no erro", aponta Tersandro.
Entre os critérios verificados pelos analistas da Arce estão condições técnicas, comerciais, teleatendimento, indicadores, de conformidade de nível de tensão, de subclasse residencial baixa renda e, ainda, universalização dos serviços. Segundo o coordenador, os prazos de atendimento dos pedidos de ligação de energia com necessidade de obras e as durações de quantidades e interrupções dos serviços de distribuição merecem maior e mais urgente atenção por parte da empresa.
Entre os critérios verificados pelos analistas da Arce estão condições técnicas, comerciais, teleatendimento, indicadores, de conformidade de nível de tensão, de subclasse residencial baixa renda e, ainda, universalização dos serviços. Segundo o coordenador, os prazos de atendimento dos pedidos de ligação de energia com necessidade de obras e as durações de quantidades e interrupções dos serviços de distribuição merecem maior e mais urgente atenção por parte da empresa.
A Agência Reguladora pondera, entretanto, que a Enel Ceará vem melhorando seus indicadores coletivos de continuidade do fornecimento de energia, tanto de duração da interrupção de energia (DEC) quanto à frequência (FEC) com que isso acontece. Segundo a Arce, de 2015 a 2017, a distribuidora reduziu o índice DEC anual de 12,26% para 8,78% e, o FEC, de 6,82 para 5,37 interrupções.
Investimentos
Os recursos advindos das multas vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrado pela Aneel, que é usado para custear políticas públicas do setor elétrico, entre as quais benefícios de descontos tarifários para pessoas de baixa renda ou que vivem em zonas rurais, além de financiar incentivos para o desenvolvimento de algumas fontes alternativas de energia.
Contatada, a Enel Distribuição Ceará informou que não iria comentar o assunto.
Fonte: Diário do Nordeste
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