Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022 (Foto: Reprodução)

Em meio ao anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício cortado em revisão.

Após ter a aposentadoria por invalidez cessada, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.

Além da suspensão indevida dos pagamentos, o INSS havia tentado cobrar a devolução de R$ 34,5 mil referentes ao benefício recebido por ela durante um ano. O cancelamento da aposentadoria ocorreu em janeiro de 2010, quase um ano após a beneficiária ter passado pelo exame pericial, em fevereiro de 2009.

Somente em 2013 ela recorreu à Justiça, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente.

A decisão da 1ª Vara Previdenciária foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2015, porém, o INSS contesta o valor dos atrasados e se propõe pagar R$ 82,5 mil. Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou a beneficiária, o acordo não será realizado.

"Os cálculos já foram aceitos pela contadoria judicial e esperamos que a ordem de pagamento seja emitida em breve", afirma ele.

Beneficiários atingidos por revisões podem recorrer diretamente à Justiça, sem precisar apresentar recurso administrativo, diz o advogado.

"O que é importante, nesse caso, é que o segurado tenha os documentos que comprovem o direito", diz. "No caso da nossa cliente, ela tinha laudos médicos, exames e receitas para provar que estava impedida de trabalhar".

O novo pente-fino do INSS revisará benefícios por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses.

Fonte: Diário do Nordeste