O que era para ser um simples serviço bancário se transformou em um pesadelo a uma família de Campo Mourão e terminou em uma ação por danos morais contra uma instituição bancária da cidade, condenada pela Justiça ao pagamento de uma indenização que hoje atinge algo em torno de R$ 250 mil. Isso por não cumprir o prazo para emissão de um cartão magnético de uma cliente. A falha no serviço resultou na suspensão por 5 anos do benefício. A reportagem preservou a identidade da mulher.
O problema teve início no ano de 2013, quando a cliente se mudou para Ponta Grossa, distante 440 quilômetros de Campo Mourão, perdendo o cartão utilizado para sacar o benefício - pensão por morte. Como a agência emissária era de Campo Mourão, para não precisar vir até a cidade, ela então fez uma procuração por instrumento público para que o advogado da família, o especialista em direito do consumidor e previdenciário, Juvenal Pedroso, solicitasse a segunda via do documento.
Advogado Juvenal Pedroso
Com a autorização, o advogado então requereu o cartão ao banco, mas a emissão que deveria ocorrer apenas em alguns dias não foi efetivada até hoje, ocasionando a suspensão do benefício, gerando transtornos à família. "Acredito que por algum erro administrativo o banco deixou de fazer aquilo que deveria", comentou Pedroso. Segundo ele, como a agência estava demorando em emitir o documento, diante do risco eminente de o benefício ser cessado ajuizou uma ação cautelar na Justiça da Comarca de Ponta Grossa, solicitando providências. "Quando você tem uma conta bancária somente para receber um benefício, se em seis meses você não sacar o valor, o governo suspende o pagamento", explicou.
A Justiça acatou a ação do advogado, determinando ao banco o pagamento à cliente de R$ 15 mil e multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento (a não emissão do cartão). A sentença foi publicada em 2015, mas a instituição recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que manteve a decisão de primeira instância. O acórdão foi publicado recentemente. O advogado já solicitou à Justiça a execução da decisão. O banco inclusive já teve os valores penhorados. "Como o banco não cumpriu a decisão de primeiro grau para recorrer, a multa diária está correndo desde 2015 porque a decisão foi ratificada pelo TJ", argumentou Pedroso.
Diante da situação e dos riscos que qualquer pessoa está sujeito a enfrentar com instituições bancárias, o advogado alerta aos consumidores quanto aos seus direitos. "Se achar que foi lesado procure um advogado de confiança para ver o que pode ser feito", orientou. No entanto, ele diz que o consumidor precisa ter o hábito de guardar protocolos, senhas de atendimentos, entre outras formalidades que podem servir de provas e documentos caso venha sofrer algum dano.
"Normalmente as pessoas não anotam protocolos, não pegam recibos de solicitação de serviços e nem mesmo qualquer outro tipo de documento. Isso dificulta muito o trabalho do advogado. Neste caso específico, pelo fato de eu ter tido a procuração da minha cliente e ter solicitado ao banco, já precavi para ter toda documentação da solicitação do serviço", falou.
Pedroso informou que já conseguiu resolver a situação de sua cliente. O benefício foi retomado e a abertura de uma conta foi destinada para uma agência da cidade onde ela reside. "Estamos aguardando agora apenas o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça", falou.
Orientação
O advogado orienta que toda ação ou atitude que o cidadão for praticar envolvendo assinaturas de documentos que ofereçam riscos de prejuízo à pessoa, ele deve buscar instruções com um advogado de confiança. "Trabalhamos com a prevenção. Por exemplo, o cidadão saindo de um escritório de advocacia bem orientado vai evitar que futuramente sofra danos e se tiver danos estará orientado para que este seja reparado", disse.
Segundo o jurista, atualmente o mercado permite um acesso maior das pessoas a um advogado. "Quando se falava em consultar um advogado antigamente a preocupação era com o preço, mas isso mudou muito devido a grande quantidade de profissionais no mercado atualmente. Claro que antes de contratar o serviço a pessoa deve buscar referências e saber se o profissional é capacitado", alertou.
Por Walter Pereira
Fonte: Tribuna do Interior
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