A defesa de Lula entrou, na noite desta última quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus para tentar evitar a prisão do petista, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Desta vez, os advogados do ex-presidente recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a ordem de prisão vai de encontro à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condicionou a execução da pena ao exaurimento dos recursos possíveis na segunda instância, o que ainda não ocorreu, segundo a defesa.
De acordo com uma nota divulgada pela defesa de Lula, "a expedição de mandado de prisão nesta data (ontem) contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24 de janeiro". Os advogados alegam, ainda, que sequer foram intimados sobre o acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23. "Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, pontua.
Ainda conforme o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o TRF-4 também antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus. A votação terminou nesta quinta-feira, 5, por 6 a 5, e negou a possibilidade de Lula continuar em liberdadeate o final do julgamento em última instância.
Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda nesta quinta-feira, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
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