Pessoas feridas ou
parentes de mortos em acidentes de trânsito têm direito a receber indenização
do DPVAT (Foto: Reprodução)
Dos 26 estados
federados do Brasil, o Ceará é o com maior número de tentativas de fraudes
registradas relacionadas ao seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre). Conforme a Seguradora Líder, responsável pela
administração do DPVAT, no Estado do Ceará, ao longo do ano de 2017, foram
identificados 3.350 casos de suspeitos que buscaram se valer do benefício de
forma inapropriada.
No ano passado, em todo o País, a Seguradora contabilizou 17.550 fraudes. Em um cálculo rápido é possível perceber que 19% destes crimes aconteceram apenas no Ceará. O levantamento da Líder também aponta que, quando comparados os anos de 2016 e 2017, houve considerável aumento.
Há dois anos, foram comprovadas 1.759 tentativas de fraudar o DPVAT no Ceará. Com base nos dados, de um ano para o outro, as ocorrências administrativas e judiciais saltaram, aproximadamente, 90%.
Para o diretor adjunto da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Andrade Júnior, os números mostram um melhor trabalho de investigação da Polícia Civil.
Conforme o delegado, desde 2016, na Capital e Região Metropolitana, todas as ocorrências que podem resultar no recebimento do seguro foram centralizadas na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT). Localizada no Centro de Fortaleza, a Especializada tem capacidade para controlar a veracidade do acidente de trânsito.
"Antes, para conseguir o seguro DPVAT bastava fazer um registro oficial da ocorrência, levar esse registro até a Seguradora e juntar o laudo médico. Aí a vítima solicitava o seguro e ficava no aguardo. A gente percebeu que isso era fracionado em vários locais do Estado e não havia nenhum controle da veracidade desses acidentes de trânsito. As pessoas chegavam e diziam: olha, eu sofri um acidente de moto, mas o prontuário era de um outro acidente qualquer, muitas vezes algum acidente doméstico, uma queda dentro de casa. Por conta dessa descentralização havia muito recolhimento indevido. Quando centralizamos aqui, diminuíram as fraudes" contou Andrade Júnior lembrando que nas cidades do Interior a consumação da fraude permanece com frequência devido à extensão da região.
Estelionato
O policial civil acrescenta que, para a fraude ser concretizada, costumam abranger diversos crimes, principalmente, quando feita por uma organização criminosa. De acordo com diretor adjunto da DDF, no Ceará, existem "verdadeiros escritórios criados para esse tipo de fraude".
Segundo o delegado, os chamados ´laçadores´, aqueles que buscam vítimas para se valer e até falsificar a documentação, costumam se concentrar no entorno dos grandes hospitais públicos, como exemplo, nos arredores do Instituto Doutor José Frota, local de grande fluxo de pacientes vítimas de traumas.
Andrade Júnior acrescenta que, desde os últimos dias, está em fase final de um inquérito que envolve, pelo menos, três captadores de clientes, além de pessoas terceirizadas que já trabalharam na Polícia Civil. Os suspeitos são ligados a uma quadrilha que mostrou ter o ´caminho das pedras´ para o recebimento deste benefício.
"Nesse procedimento específico foi comprovada a fraude de Boletim de Ocorrência e o uso de documentos falsos. Nem sempre há envolvimento de alguém que trabalhe na Polícia. Esse é um caso específico. Nós precisamos lembrar que fraudar o DPVAT é sim um crime passível de prisão. A pena pode ultrapassar 10 anos em regime fechado. Há casos com comprovação de falsificação de documentos públicos e particular, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa", garante o delegado.
Prisões
Em dezembro de 2017, quatro suspeitos de planejar a aplicação de golpes no seguro DPVAT foram presos, em flagrante, a 140Km de Fortaleza.
Conforme investigações realizadas na Delegacia Municipal de Itapajé, dois estelionatários cooptavam pessoas a fim de atuar nos crimes. Em contrapartida, havia uma recompensa no valor de R$ 150 em espécie pelo serviço realizado.
De acordo com a Polícia Civil, José Iran Teixeira Matos, 49, e Francisco Josian Silva Gomes, 30, contrataram os envolvidos identificados como Antônio Narcélio Sousa Vaz, 35, e Arnóbio Nascimento Silva, 28.
Os mandantes eram responsáveis por facilitar a emissão de documentos necessários para dar entrada no seguro. Todos eles foram autuados pelos crimes de tentativa de estelionato e associação criminosa.
O delegado Andrade Júnior lembra que a desarticulação do bando em Itapajé foi de extrema importância para que outros suspeitos percebam que, mesmo no Interior do Ceará, a Polícia Civil está preparada para o combate.
Fonte: Diário do Nordeste
No ano passado, em todo o País, a Seguradora contabilizou 17.550 fraudes. Em um cálculo rápido é possível perceber que 19% destes crimes aconteceram apenas no Ceará. O levantamento da Líder também aponta que, quando comparados os anos de 2016 e 2017, houve considerável aumento.
Há dois anos, foram comprovadas 1.759 tentativas de fraudar o DPVAT no Ceará. Com base nos dados, de um ano para o outro, as ocorrências administrativas e judiciais saltaram, aproximadamente, 90%.
Para o diretor adjunto da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Andrade Júnior, os números mostram um melhor trabalho de investigação da Polícia Civil.
Conforme o delegado, desde 2016, na Capital e Região Metropolitana, todas as ocorrências que podem resultar no recebimento do seguro foram centralizadas na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT). Localizada no Centro de Fortaleza, a Especializada tem capacidade para controlar a veracidade do acidente de trânsito.
"Antes, para conseguir o seguro DPVAT bastava fazer um registro oficial da ocorrência, levar esse registro até a Seguradora e juntar o laudo médico. Aí a vítima solicitava o seguro e ficava no aguardo. A gente percebeu que isso era fracionado em vários locais do Estado e não havia nenhum controle da veracidade desses acidentes de trânsito. As pessoas chegavam e diziam: olha, eu sofri um acidente de moto, mas o prontuário era de um outro acidente qualquer, muitas vezes algum acidente doméstico, uma queda dentro de casa. Por conta dessa descentralização havia muito recolhimento indevido. Quando centralizamos aqui, diminuíram as fraudes" contou Andrade Júnior lembrando que nas cidades do Interior a consumação da fraude permanece com frequência devido à extensão da região.
Estelionato
O policial civil acrescenta que, para a fraude ser concretizada, costumam abranger diversos crimes, principalmente, quando feita por uma organização criminosa. De acordo com diretor adjunto da DDF, no Ceará, existem "verdadeiros escritórios criados para esse tipo de fraude".
Segundo o delegado, os chamados ´laçadores´, aqueles que buscam vítimas para se valer e até falsificar a documentação, costumam se concentrar no entorno dos grandes hospitais públicos, como exemplo, nos arredores do Instituto Doutor José Frota, local de grande fluxo de pacientes vítimas de traumas.
Andrade Júnior acrescenta que, desde os últimos dias, está em fase final de um inquérito que envolve, pelo menos, três captadores de clientes, além de pessoas terceirizadas que já trabalharam na Polícia Civil. Os suspeitos são ligados a uma quadrilha que mostrou ter o ´caminho das pedras´ para o recebimento deste benefício.
"Nesse procedimento específico foi comprovada a fraude de Boletim de Ocorrência e o uso de documentos falsos. Nem sempre há envolvimento de alguém que trabalhe na Polícia. Esse é um caso específico. Nós precisamos lembrar que fraudar o DPVAT é sim um crime passível de prisão. A pena pode ultrapassar 10 anos em regime fechado. Há casos com comprovação de falsificação de documentos públicos e particular, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa", garante o delegado.
Prisões
Em dezembro de 2017, quatro suspeitos de planejar a aplicação de golpes no seguro DPVAT foram presos, em flagrante, a 140Km de Fortaleza.
Conforme investigações realizadas na Delegacia Municipal de Itapajé, dois estelionatários cooptavam pessoas a fim de atuar nos crimes. Em contrapartida, havia uma recompensa no valor de R$ 150 em espécie pelo serviço realizado.
De acordo com a Polícia Civil, José Iran Teixeira Matos, 49, e Francisco Josian Silva Gomes, 30, contrataram os envolvidos identificados como Antônio Narcélio Sousa Vaz, 35, e Arnóbio Nascimento Silva, 28.
Os mandantes eram responsáveis por facilitar a emissão de documentos necessários para dar entrada no seguro. Todos eles foram autuados pelos crimes de tentativa de estelionato e associação criminosa.
O delegado Andrade Júnior lembra que a desarticulação do bando em Itapajé foi de extrema importância para que outros suspeitos percebam que, mesmo no Interior do Ceará, a Polícia Civil está preparada para o combate.
Fonte: Diário do Nordeste
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