Seca: Mais de 76 mil agricultores dispensados do reembolso do Hora de Plantar

Plantio de milho perdido no sítio Croatá em Iguatu.

Agricultores familiares de 72 municípios do Estado foram dispensados do pagamento do boleto do Programa Hora de Plantar. A medida autorizada pelo governo teve como motivação os índices pluviométricos nesses municípios, que registraram volume 50% abaixo da média histórica -segundo a Funceme, e o laudo de perda de produção acima de 50%, verificado pela Ematerce. A informação é do Diário do Nordeste.

O ato representa a dispensa de pagamento de R$ 2.540.550,90 e atende a 50,57% do público-alvo do programa para agricultores familiares das cidades beneficiadas. O montante é referente a 1.485 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi, sorgo forrageiro e mamona, 2.315.050 raquetes de palma forrageira, 120.166 mudas de cajueiro anão e mudas florestais e 976 m3 de manivas. Os 76.177 agricultores atendidos pela decisão correspondem a 50,57% do público-alvo, enquanto o número de municípios beneficiados equivalem a 39,56%.

Ao todo, 27 municípios registraram índice pluviométrico inferior a 50% (média de 2016) e 48 municípios haviam sofrido perda de safra superior a 50% (Agosto/2017), sendo que 9 municípios atendem a ambos os critérios (Portaria No. 885/2017). Quatro municípios registraram precipitações 50% inferiores a média histórica no primeiro semestre deste ano e 57 registraram perda de safra acima de 50%, atingiram os dois critérios os municípios de Carnaubal, Jardim e Morada Nova .

Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ainda que não há necessidade dos agricultores procurarem o órgão em busca do benefício. A partir da inclusão dos municípios não será emitido o boleto on-line para o pagamento do reembolso, que teriam prazo de execução entre 1 e 4 anos. A SDA informa ainda que aguarda a divulgação de novos laudos da Ematerce para eventuais acréscimos na lista.

Em 2015 e 2016, o Programa Hora de Plantar dispensou todos os agricultores do pagamento de sementes e mudas, mesmo aqueles que não se encontram em estado de emergência. Entre 1987 e 2003, 2007, 2010 e entre 2012 e 2013, o Governo do Estado anistiou os municípios que sofreram perdas de safra superiores a 50% em virtude das estiagens ocorridas. Somente entre 2004 e 2008 e em 2011, o reembolso foi de acordo com as normas do programa, sem cobrança de juros ou multas.

Hora de Plantar

O Programa Hora de Plantar, que já foi chamado de “Arrancada da Produção” e “Distribuição de Sementes existe há 30 anos e visa o fortalecimento da agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciam o aumento da produtividade das culturas e melhoram o nível de renda dos beneficiários.

Para participar do programa, o agricultor familiar precisa realizar cadastro e atualizá-lo anualmente num dos escritórios locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Através da demanda por culturas transmitida digitalmente, a Secretaria lança Editais de Credenciamento direcionadas a pessoas jurídicas interessadas em fornecer sementes, manivas, raquetes de palma, mudas e essências florestais ao programa.

Em 2017, o Hora de Plantar distribuiu 3.217 toneladas de sementes e 7.555.181 mudas para homens e mulheres do campo em todo o Estado. A ação teve o investimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), no valor total de R$ 17,2 milhões, e participaram do projeto 150.639 agricultores de 182 municípios cearenses, ficando de fora apenas Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural.