No intuito de reduzir a superlotação no Sistema Carcerário, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, inaugurou, ontem, um novo presídio. Com investimento de R$ 23,4 milhões, a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada no Complexo Penitenciário I, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), traz novas 600 vagas para abrigar o público masculino.
Durante o evento de apresentação, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, afirmou que a nova unidade vai auxiliar na redistribuição dos internos. Conforme a secretária, no Interior do Estado, o excedente de presos chega a 100%. Em Itaitinga, onde estão as maiores prisões, o número é de 80%.
O novo equipamento é considerado pelo Governo como unidade conceito. Isto porque, segundo a Pasta, a inclusão e educação foram priorizadas. Na UP foram instaladas sete salas de aulas para atender demandas que vão desde a alfabetização até o Ensino Médio.
Também devem funcionar oficinas de artesanato e, semanalmente, o projeto Cine Diálogos, trazendo filmes motivacionais que levem reflexões e suscitem debates com os internos. Conforme a Sejus, a Unidade Professor José Sobreira de Amorim receberá detentos a partir de hoje.
Camilo Santana revelou que a nova unidade é toda estruturada no intuito de garantir a ressocialização. No novo equipamento há 28 leitos para abrigar dependentes químicos e auxiliar na recuperação dos pacientes. A promessa da Secretaria da Justiça é que todas as próximas unidades penitenciárias inauguradas também tenham dependências para a desintoxicação.
Divisões
A separação dos detentos conforme filiação com facções criminosas é uma realidade aceita e acompanhada pelo Governo do Ceará. O chefe do Executivo estadual lembra que a prioridade é garantir que exista espaço suficiente para receber todos os presos. Com as condições necessárias, o Sistema pode começar a se reorganizar e garantir os direitos básicos dos internos.
Socorro França lembra que são necessárias centenas de vagas além das 600 entregues ontem, principalmente, quando o atual cenário de Segurança Pública traz a necessidade da divisão entre rivais. A secretária afirma que o principal dever da Pasta é garantir a vida dos internos. "Nós sabemos que um preso pode ser morto em uma unidade onde ele não é bem recebido. É por isso que a gente vem priorizando e tendo cautela para evitar que tenham pessoas de facções diferenciadas dentro de uma mesma unidade. Isso acontece no Brasil todo. Não sabemos se a nova unidade vai concentrar uma facção", afirmou Socorro França.
A decisão para onde cada preso será encarcerado acontece após entrevista feita no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTO). De acordo com a titular da Sejus, só neste ano, cerca de oito mil presos ingressaram no Sistema. Ao todo, o número total de detentos chega a 27 mil, sendo 21 mil mantidos nas penitenciárias.
Ainda na cerimônia de entrega, o governador Camilo Santana afirmou que no restante do seu mandato devem ser disponibilizadas mais 2.500 vagas em unidades prisionais.
Unidade de segurança máxima já tem verba
A licitação para o início da construção de uma prisão de segurança máxima estadual está prestes a iniciar. Ontem, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, afirmou que a tratativa foi iniciada e o dinheiro do fundo penitenciário já está depositado na conta do Governo do Ceará.
Na primeira unidade de segurança máxima do Estado devem ser investidos R$ 47 milhões. O equipamento vai abrigar uma lista de presos com nomes determinados pelo Serviço de Inteligência. Segundo a secretária, "nele vão estar as pessoas que estão dando trabalho no Sistema".
Até o momento, não há prazo para o início da construção do equipamento. Porém, segundo Socorro França, após o projeto ser iniciado, o prazo é de, aproximadamente, nove meses para o término. Nesta futura unidade devem existir 160 vagas.
O governador do Estado, Camilo Santana, prevê que nos próximos 12 meses sejam entregues mais cinco unidades prisionais no Ceará. O próximo equipamento a ser lançado pela Pasta será para abrigar o público feminino.
"A velocidade com que está se prendendo é maior do que a capacidade do Estado para receber esses presos. Precisamos de celeridade maior nos julgamentos. É necessário garantir o direito do cidadão saber qual pena ele vai cumprir quando entra no Sistema", afirmou Camilo Santana sobre a manutenção do cárcere de presos provisórios.
Zona franca
O chefe do Executivo do Ceará também afirmou que o entorno das unidades prisionais de Itaitinga será uma zona franca. O intuito do governador é que as grandes empresas instalem galpões na Região Metropolitana de Fortaleza e utilizem mão de obra carcerária.
Em troca de empregar os internos, as empresas ficarão livres de 60% dos impostos estaduais. Para garantir o desconto será preciso que, pelo menos, 90% dos presos estejam trabalhando nos galpões. Santana acrescenta que o foco desse benefício é ressocializar os internos.
Diário do Nordeste
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