Domingos Filho acusa Ciro Gomes de comandar vingança política e escancarar caminho para a impunidade de corruptos

Na entrevista, Domingos Filho revelou a gastança na Assembleia Legislativa do Ceará

“Tudo isso foi uma política indisfarçável, comandada por quem quer ser presidente da República. Isto é um caminho escancarado e vergonhoso para a impunidade”.

As palavras são do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, um dia após o órgão fiscalizador de contas de gestores públicos municipais ter sido extinto através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Em entrevista exclusiva ao programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM, na manhã desta quinta-feira (22), Domingos Filho confirmou que, com o fim do TCM e a provável migração dos processos em tramitação naquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), haverá centenas de prescrições (quando o processo é definitivamente arquivado ou extinto por ter extrapolado seu prazo legal).

Segundo ele, o prazo para a prescrição de processos em curso no TCM e TCE é de cinco anos. “O deputado Tim Gomes, que é primo de Cid Gomes, trabalhou na Assembleia para que se colocasse na Constituição do Ceará esse prazo de cinco anos para a prescrição dos processos nos dois tribunais”, informou.

Sobre a provável migração dos processos do TCM para o TCE, o ex-conselheiro disse, ainda, que não houve nenhuma previsão ou preocupação da Assembleia com este fato. ''Como isso se dará? Haverá novas notificações para que os gestores possam se defender? Os processos serão refeitos? São perguntas que carecem de respostas”, admitiu.

Números e gastos

Domingos Filho revelou também a gastança na Assembleia Legislativa do Estado e comparou os gastos daquela Casa com o orçamento dos dois tribunais de Contas. “O TCE tem um orçamento a ser aprovado hoje, para 2017, de R$ 86 milhões. O TCM teria de R$ 90 milhões, e a Assembleia, de R$ 500 milhões. Nós gastamos em 2016, com toda os terceirizados e toda a máquina pública, em fiscalizações em todo o Ceará, R$ 17 milhões. A Assembleia gastou R$ 10 milhões só com tíquete-banquete (vale alimentação), mais R$ 10 milhões com combustível, e mais R$ 10 milhões com Mídia, além de R$ 244 milhões com seus 5.500 funcionários”, revelou. Segundo o deputado, a média é de 140 funcionários por cada gabinete de deputado.

Já o TCM vinha funcionando com apenas 700 funcionários (servidores de carreira e terceirizados) para fiscalizar 3.660 contas públicas nos 184 Municípios cearenses.

 

Por FERNANDO RIBEIRO