A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida, determinou na noite desta quinta-feira (15) que os bancários do Estado restabeleçam o atendimento durante pelo menos duas horas por dia nas agências bancárias das instituições bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal.
O objetivo da decisão é "viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de valores depositados em contas judiciais". A decisão da Justiça atende a pedido da OAB. Em caso de descumprimento, a determinação estabelece multa diária de R$ 5 mil. O sindicato dos bancários afirmou que irá cumprir a determinação, mas irá recorrer.
No documento, a juíza determina a notificação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceara para o cumprimento da decisão a partir da próxima segunda-feira (19).
“A concessão da tutela de urgência é mais uma vitória para a advocacia, pois a greve causa prejuízo gigantes aos jurisdicionados e aos advogados que estão privados do recebimento de honorários decorrentes do seu trabalho. Os honorários que têm natureza de verba alimentar e são imprescindíveis para subsistência do advogado e da sua família”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
Na decisão, a juíza diz que “é fato público e notório que a categoria dos bancários encontra-se não apenas em movimento paredista no Estado do Ceará, mas em paralisação total das atividades de atendimento no âmbito das agências para o público em geral, fato este constatado, inclusive, nos próprios postos de atendimento situados neste Fórum Trabalhista, em que, desde a deflagração da greve, não há atendimento aos trabalhadores e seus advogados, para o pagamento de direitos trabalhistas determinados por ordens judiciais, mesmo sendo este um serviço essencial à sobrevivência destes, na medida em que tais verbas possuem natureza alimentar”.
Paralisação
Iniciada no dia 6, no Ceará, a greve dos bancários tem adesão de 327 das 560 agências no estado, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários. Esse número representa 58% do total. Das agências afetadas, 165 estão na capital cearense e 162 estão no interior. Os bancários iniciaram greve no Ceará por tempo indeterminado, acompanhando a paralisação nacional da categoria.
Reivindicações
A categoria havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban - de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.
Os sindicatos alegam que a oferta não cobre a inflação do período e representa uma perda de 2,39% para o bolso de cada bancário. Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial - no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.
A Fenaban disse em nota que "o modelo de aumento composto por abono e reajuste sobre o salário é o mais adequado para o atual momento de transição na economia brasileira, de inflação alta para uma inflação mais baixa".
Fonte: G1
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