Atendendo à ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio, a juíza Rejane Alves, da 3ª Vara de Justiça da mesma cidade, decidiu pela proibição do show do adolescente Pedro Maia Tempester, de 13 anos, conhecido no meio artístico como “MC Pedrinho”. O evento estava previso para ocorrer na próxima sexta-feira, dia 5 de agosto, e o descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 1 milhão.
A promotora de Justiça Emilda Afonso de Sousa argumentou na petição inicial, que “as letras que fazem parte do repertório musical do adolescente são dotadas de nítida conotação sexual, alto teor de erotismo, pornografia, baixo calão e todo tipo de vulgaridade, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Além disso, segundo a representante do MPCE, o evento contraria todas as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações protetivas da infância e juventude.
Outro aspecto levantado é que o público-alvo do jovem funkeiro é composto, em sua maioria, por menores de 18 anos, desrespeitando também a integridade dos adolescentes que frequentariam esse show, “que são influenciados por letras perniciosas e dotadas de todo tipo de vulgaridades, cantadas por um adolescente de apenas 13 anos de idade, que acaba por servir de modelo aos demais, além de ser exposto fatos psicologicamente irreparáveis”, reforçou a promotora.
As apresentações do adolescente já foram vetadas em Fortaleza e em Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, em janeiro do ano passado. Devido à restrição na Capital cearense, os organizadores teriam deslocado o evento para Eusébio. Os pais do cantor, Wanderley e Ana Lee Tempester foram intimados da decisão, assim como o sócio-proprietário da casa de shows que sediaria o evento, o “Clubezão”, Norões Milfont.
Site do MP-CE
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